POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Cláusula 01

O presente termo de Política de Privacidade estabelece a disciplina acerca da forma de coleta e uso de informações pessoais, assim como o comportamento de usuários e outras pessoas que acessam ou usam a plataforma E-IDENTIDADE.

Cláusula 02

Ao utilizar os serviços fornecidos pelo E-IDENTIDADE, o usuário compreende que serão coletadas e utilizadas todas as suas informações pessoais, além das informações do comportamento do usuário, principalmente na forma de cookies.

Cláusula 03

Estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website/aplicativo. Eles ajudam-nos a identificar as páginas mais e menos populares e a ver como os usuários se movimentam pelo website/aplicativo. Todas as informações recolhidas por estes cookies são agregadas e, por conseguinte, anônimas, utilizadas apenas na medida das necessidades para um bom uso da página.

Cláusula 04

As informações coletadas podem incluir:

• Dados específicos do dispositivo (Endereço IP, Resolução da tela, Tipo de dispositivo, Localização geográfica (país) e Idioma preferido);
• Interações do usuário;
• Dados de registro (URL e domínio de referência, Páginas visitadas, Localização geográfica (país), Idioma preferido, Data e hora).

Cláusula 05

Este termo de Política de Privacidade em nenhuma hipótese se aplica a aplicativos, sites ou plataformas de terceiros que o usuário possa utilizar, inclusive qualquer aplicativo ou site vinculado aos nossos serviços.

Cláusula 06

O usuário poderá optar por não fornecer determinadas informações pessoais na plataforma E-IDENTIDADE, e, assim sendo, é possível que não consiga usar algumas partes dos serviços disponibilizados.

Cláusula 07

A coleta, uso, armazenamento e processamento das informações pessoais e cookies dos usuários têm a função de que sejam perfeitamente fornecidos os serviços disponibilizados pelo E-IDENTIDADE, assim como para corrigi-los e melhorá-los, além do desenvolvimento e comercialização dos nossos produtos e serviços.

Cláusula 08

Poderão ser combinadas informações pessoais coletadas ou poderão ser removidas partes de informações pessoais para que haja a limitação ou que seja evitada a identificação de qualquer usuário ou dispositivo.

Cláusula 09

A coleta ou uso de informações pessoais e cookies dos usuários ou de outras pessoas somente ocorrerá quando houver o seu consentimento para fazê-lo, ou então, quando forem necessárias informações específicas para executar uma operação com o usuário ou quando o processamento for de interesse legítimo do E-IDENTIDADE.

Cláusula 10

Em alguns casos, podemos ter obrigação jurídica de coletar ou preservar informações pessoais ou precisar delas para proteger direitos ou interesses vitais do E-IDENTIDADE ou de outra pessoa.

Cláusula 11

Não haverá divulgação das informações pessoais e de cookies dos usuários a terceiros, excetuando-se nas seguintes hipóteses:

• Fornecedores de serviços: Compartilhamos as suas informações com empresas parceiras que nos auxiliam na oferta de nossos serviços (como pesquisa, análise, autenticação, cobrança e suporte ao cliente);
• Afiliadas: Podemos compartilhar informações com empresas sob propriedade ou controle comum com o E-IDENTIDADE;
• Parceiros de marketing: Podemos compartilhar informações com patrocinadores ou terceiros em campanhas conjuntas, com o seu conhecimento;
• Autoridades públicas: Para cumprir exigências legais, ordens judiciais, proteger direitos ou segurança de terceiros;
• Operações comerciais: Em caso de fusão, venda ou outra reorganização societária;
• Consentimento: Em outras situações, mediante consentimento expresso do usuário;
• Outros usuários: Quando o usuário permitir que terceiros acessem ou editem seu conteúdo;
• Informações públicas: Comentários em fóruns e blogs são acessíveis publicamente.

Cláusula 12

As informações pessoais e comportamentais dos usuários não são mantidas por tempo superior ao necessário. Os dados são armazenados conforme a finalidade original ou quando exigido por lei. Quando não forem mais necessários, serão eliminados ou anonimizados, salvo limitações técnicas justificadas.

Cláusula 13 – Uso do Modo Offline e Responsabilidades do Usuário

13.1. O E-IDENTIDADE disponibiliza a funcionalidade de assinatura digital em modo offline, a qual permite ao usuário realizar assinaturas mesmo sem conexão ativa com a internet, desde que tenha previamente selecionado os documentos a serem utilizados nesse modo.

13.2. Para utilização adequada do modo offline, o usuário deverá manter-se autenticado no aplicativo antes de perder o acesso à internet. O logout do sistema impedirá o funcionamento da funcionalidade offline, uma vez que os dados de identificação necessários não estarão disponíveis no dispositivo.

13.3. O usuário deverá garantir que seu dispositivo móvel possua espaço de armazenamento suficiente para comportar os documentos selecionados para uso offline, sob pena de falha na execução da operação.

13.4. O processo de assinatura digital em modo offline requer que o documento permaneça inalterado. Qualquer tentativa de modificação, como alteração do hash do arquivo ou inserção de informações inválidas (CPF/CNPJ inexistentes ou incorretos), comprometerá a integridade do documento e impedirá a conclusão da assinatura, invalidando sua validade jurídica. É de total responsabilidade do assinante preservar a integridade do documento até o momento da sincronização com os servidores do E-IDENTIDADE.

13.5. Caso o processo de assinatura seja iniciado no modo offline e, durante sua execução, o dispositivo estabeleça conexão com a internet, o usuário deverá desligar manualmente o Wi-Fi e os dados móveis para garantir que a assinatura seja concluída integralmente no modo offline. A troca de contexto entre online e offline durante o processo pode comprometer a finalização adequada da assinatura.

13.6. Após a conclusão do processo de assinatura no modo offline, os dados serão sincronizados com a plataforma do E-IDENTIDADE assim que o dispositivo restabelecer conexão com a internet. O tratamento dessas informações seguirá todas as regras de segurança e privacidade previstas neste termo, incluindo criptografia, preservação da integridade e sigilo das informações.